O Brasil tem uma situação internacional de destaque. Primeiro por questões geográficas: ele é o maior país da América Latina, com um território ocupando quase metade (47,3%) da América do Sul. Segundo por ser uma nação em contínuo desenvolvimento, que concentra seus esforços para resolver as questões sociais, econômicas e comerciais.

Embora não figure entre os países hegemônicos, o Brasil sempre mostrou ter forte atuação política: com programas fortes e consistentes, tem capacidade de influenciar nas grandes decisões internacionais, mesmo ao lidar com os países mais desenvolvidos. Esta força é possível graças à existência de uma democracia consolidada e um mercado emergente.

Mundialmente bem relacionado, o país está sempre em busca de novas possibilidades. Os vínculos antigos são cultivados com sucesso e vários outros têm sido criados. Como resultado, o Brasil mostra um comércio exterior forte e equilibrado.

Os investimentos estrangeiros no país estão cada vez mais diversificados e provêm de países como Estados Unidos, Canadá, membros da União Européia, Japão, Coréia, Hong Kong, Taiwan, Chile e África do Sul. Fatores como estabilização da economia, privatização de empresas estatais, abertura dos monopólios e redução das tarifas de importação têm atraído investidores e também aumentado o interesse dos países em firmar acordos comerciais com o Brasil.

Conheça, a seguir, alguns tratados internacionais que o Brasil firmou com outros países.

Comércio

O Brasil é membro da Organização Mundial de Comércio (OMC), tendo sido um dos Estados signatários originários dos acordos de Bretton Woods (instituição do Fundo Monetário Internacional, o FMI, e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, o BIRD): é membro fundador e acionista do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e Estado-observador junto às Comunidades Econômicas Européias, mantendo uma Representação permanente em Bruxelas. Assinou tratados bilaterais com vários países.

Propriedade Intelectual e Comércio de Tecnologia

O Brasil foi um dos fundadores da União em Paris e, desde 1975, é membro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sendo signatário da Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), assinado em Washington em 1970. É vigente no país, como lei interna, o Acordo de Estrasburgo de 1971, relativo à Classificação Internacional de Patentes. No campo das relações bilaterais em matéria de propriedade industrial, assinou vários acordos, como o da Itália (1963), sobre direitos autorais.

Tributos

O Brasil assinou, ratificou e transformou em leis internas vários acordos bilaterais internacionais "para evitar a dupla tributação do imposto de renda (acordos internacionais de bitributação)", como, por exemplo, os acordos com a Argentina (1982), Estados Unidos (1994) e Finlândia (1996). Igualmente, assinou tratados internacionais de isenção de imposto de renda de empresas de navegação marítima e aérea com nove países, como África do Sul e Reino Unido. Para evitar a bitributação, o Brasil aplica alíquotas reduzidas. Com o intuito de desenvolver projetos e ações de cooperação técnica na área da administração tributária e da administração aduaneira, o Brasil celebrou ajuste complementar com Cuba, em 27/05/1998.

América Latina

O Brasil foi um dos principais agentes na instituição de uma zona de livre comércio na América Latina, tendo sido um dos fundadores da Associação Latino Americana de Livre Comércio, a ALALC, estabelecida pelo Tratado de Montevidéu de 1960, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1980, esses países instituíram a Associação Latino Americana de Integração, a ALADI, pelo Tratado de Montevidéu de 1980. Brasil e Argentina firmaram importantes tratados bilaterais, como o Tratado de Integração, Cooperação de Desenvolvimento, assinado em Buenos Aires em 1988, para constituição de uma área de mercado comum. O Brasil também assinou o Acordo de Cooperação Econômica (ACE) com a Venezuela, em 1994, e com o Uruguai, em 1997. Assinou acordos multilaterais, de natureza econômica, com a Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela, em 1995.

MERCOSUL

O Tratado do MERCOSUL foi assinado em 1991, em Assunção, Paraguai, com o intuito de constituir um mercado comum entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Estão previstos:

a) a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre as nações componentes, através da eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países;

b) o estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), e a adoção de uma política comercial comum de relacionamento, no âmbito regional e internacional;

c) a coordenação de políticas macroeconômicas setoriais, entre os países membros, com relação a comércio exterior, agricultura, indústria matéria fiscal, câmbio, capital, serviços, política aduaneira, transporte e comunicação, assim como qualquer outro item sobre o qual vierem a acordar;

d) compromisso dos Estados membros de harmonizar suas legislações, objetivando o processo de integração completo.