Nesta seção são abordados os seguintes temas:

A legislação comercial brasileira (formas de associação e tipos de registros de sociedades).

Como o capital estrangeiro é regido no país: como registrá-lo, quais os tipos de investimentos (em moeda, no mercado de capitais, etc.), remessa e reinvestimento de lucros e transferência de investimentos ao exterior.

Tipos de vistos a estrangeiros (vistos para viagens de negócios e vistos de trabalho temporário ou permanente) e como se registrar no país.

Tipos de bens, segundo o Código Civil Brasileiro; conceito de posse e propriedade; como estrangeiros podem adquirir bens imóveis no Brasil (incluindo propriedades rurais); tributação relacionada aos bens imóveis.

Modalidades de licitação pública: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

Setores que são explorados pela União Federal, de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.

Privatização: quais setores podem ser privatizados e a evolução e os resultados do Programa Nacional de Desestatização.

Regulamentação, funcionamento e características de uma Representação Comercial.

Como proceder em processos judiciais em matéria civil e comercial.

Regulamentação "antidumping", elementos do "dumping" e investigações de "dumping" no país.

Propriedade intelectual e propriedade industrial (concessão de patentes, registros de marcas, transferência de tecnologia e franchising).

Negócios gerados a partir da falência e concordata de empresas.