Oferecer financiamento a indústrias e agroindústrias na Bahia, que queiram instalar novo empreendimento, ampliar ou modernizar sua matriz produtiva.

Complementar e diversificar a longo prazo a matriz industrial e agroindustrial do estado.

No pagamento do ICMS, dando descontos, parcelamentos e dilação do prazo da dívida.

Indústrias e agroindústrias que:

1. Queiram instalar novos empreendimentos, expandir, reativar ou modernizar empreendimentos já existentes ;

2. Integrar e verticalizar as cadeias produtivas essenciais ao desenvolvimento econômico e social, e ageração de emprego e renda na Bahia ;

3. * Desenvolvimento tecnológico e assimilação de novas tecnologias ;

4. Integração da empresa na comunidade ;

5. Desconcentração espacial e formação de adensamentos industriais nas regiões com menordesenvolvimento econômico e social ;

6. Geração de novos produtos e redução de custo de produção ;

7. Prevenção dos impactos ambientais dos projetos e o relacionamento da empresa no meio ambiente.

Preliminarmente a empresa apresentará Carta-consulta de investimentos à Secretaria Executiva do Conselho, contendo as informações básicas do projeto, que tem que estar de acordo com o modelo a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Desenvolve:

I. Requerimento ao Presidente do Conselho, solicitando sua habilitação ;

II. Projeto completo do empreendimento ;

III. Certidão de arquivamento, na junta comercial, dos atos constitutivos da empresa, bem como sua última
alteração.

É uma espécie de prévia do Projeto contendo: nome da empresa, CNPJ, endereço, composição do capital social, objetivo do empreendimento, recursos necessários (pré-orçamento dos custos), valor do financiamento, geração de empregos, benefícios à comunidade e importância para a região.

A análise do projeto obedecerá a seguinte tramitação:

I. A Secretaria Executiva verificará se foram obedecidas todas as formalidades e fará a análise dos diversos aspectos técnicos, no prazo máximo de 50 (cinqüenta) dias;

II. Instruído o processo e anexado ao mesmo a análise da Secretaria Executiva, o Presidente doConselho promoverá distribuição para um dos seus membros, que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para emitir parecer.

O programa abrange a indústria como todo, desde que tenha a finalidade de desenvolver o Estado, contudo para o setor têxtil existe um Programa específico (Crédito Presumido).

A alíquota diferenciada será aplicada de acordo com o índice de aderência do projeto, junto com a matriz de desenvolvimento industrial do estado, de acordo com os indicadores abaixo relacionados:

	Indicadores Parciais Percentual de Desconto Desconcentração em relação a RMS 20% Atividade econômica desenvolvida 15% Geração de empregos 15%

O incentivo é o mesmo para todas as empresas. Seja novos empreendimentos industriais, ou agroindustriais, ou expansão, reativação e modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais já instalados.

O Conselho Deliberativo do Desenvolve analisará a carta-consulta de investimento que deverá estáde acordo com os objetivos de programa (ver questão 02).

O Poderá ser concedida dilação de até 72 meses para o pagamento de 90% do saldo devedor mensal do ICMS.

O prazo e o percentual e o percentual de pagamento serão definidos de acordo com índice de aderência do projeto à matriz de desenvolvimento industrial do estado, de acordo com os indicadores:

I. Repercussão do projeto na geração de empregos diretos e indiretos e na multiplicação de renda;

II. Capacidade de desconcentração espacial dos adensamentos industriais, favorecendo a regionalização do desenvolvimento;

III. Integração e verticalização de cadeias produtivas e de comercialização, inclusive para o exterior;

IV. Vocação para o desenvolvimento regional e sub-regional, em especial das regiões mais pobres;

V. Grau de desenvolvimento tecnológico dos processos produtivos e de assimilação de novas tecnologias;

VI. Responsabilidade da empresa em atuar quanto aos aspectos de interesse social na comunidade em que pretende atuar;

VII. Prevenção do impacto ambiental do projeto e o relacionamento da empresa com o ambiente.

Sendo que o percentual de desconto em relação aos indicadores poderá ser de 15% a 20% (ver tabela da questão 09).

Não. O Conselho Deliberativo do Desenvolve analisará a compatibilidade da empresa ao programa..

A duração do incentivo é de 12 anos, nas classes I e II e de 10 anos se a empresa for enquadrada na classe III.

O recolhimento do ICMS obedecerá às normas vigentes na legislação do imposto.
Para parcelas do imposto cujo prazo tenha sido dilatado serão recolhidos até o dia 20 do mês do vencimento. Se deixar de pagar o ICMS por três meses consecutivos, ou seis alternados estará
automaticamente suspenso o incentivo. Voltando a receber após regularização das obrigações vencidas.

*Nas operações internas referentes ao fornecimento de insumo agropecuário e extrativa o imposto é cobrado na saída do produto resultante da industrialização. Para as demais na entrada.

Os insumos são recebidos com diferimento. O ICMS será pago na venda do produto acabado. Para o setor de informática, eletrônica e telecomunicações a empresa não pagará o ICMS, pois ele tem direito a se creditar em valor igual ao débito.

Nos Bancos de Investimento.

É uma linha de financiamento administrada pelo Gerenciamento dos Fundos de Investimentos - UGFIN e operada pelo Banco do Nordeste e tem suas cotas, representadas por certificado de investimento, negociada na Bolsa de Valores. O FINOR tem como um objetivo oferecer apoio financeiro a empresas que pretendam se instalar ou ampliar sua atuação no Nordeste, Norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha, e no Norte do Espírito Santo.

* Investimento Produtivo é a aquisição de máquina e equipamentos que proporcionem um incremento na produção de uma empresa. (falta especificar).

O Crédito Presumido é um incentivo fiscal oferecido pelo Estado a setores escolhidos (que o Estado entende como importante para o desenvolvimento industrial) que reduz substancialmente o ICMS a ser pago, ou seja, o Estado concede um crédito “presumido” de até 99% e a Empresa só paga 1% do imposto
devido.